Primeiro ano de reforma administrativa de Lisboa

A data de 29 de Setembro é como se diz na gíria "data redonda", coincide com o primeiro ano de governação autárquica das nossas comunidades locais com o modelo proposto pela Lei 75/2013, de 12 de Setembro.

Em Lisboa todo o processo de reorganização das forças governativas começava um pouco antes, com a publicação da Lei 56/2012, de 8 de Novembro, algo que viria a reduzir sensivelmente para metade o número de freguesias e criava uma rede de cooperação com novas capacidades para as freguesias.

Mapa das novas freguesias de Lisboa (fonte: Sítio da Câmara Municipal de Lisboa)

Nada tenho contra o processo, o resultado a que chegámos ou mesmo a visão de economia de recursos. Antes assumo que parte da visão poderá ter sido toldada pelos tempos de crise económica e financeira, pela necessidade cega de cortes orçamentais e dificuldades na gestão da coisa pública.

Afinal de contas será que alterações estruturais na relação dos cidadãos com o Estado deve ser concretizada em tempos de resgate financeiro?

Sim pode! No entanto, e para termos a certeza que a mudança produziu os efeitos positivos e que temos informação que nos permita mudar o menos bem conseguido seria relevante que se introduzissem metodologias de avaliação sérias e isentas ao longo do mandato de teste - ou seja o atual mandato.

Até ao momento apenas registei um relatório de monitorização, produzido pela Assembleia Municipal de Lisboa. Foi em Julho passado que foi aprovado por maioria o 1º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa, documento que lança algumas pistas sobre o estado atual de Lisboa reformada, mas que peca pela sua parcialidade e falta de se concretizar como um ponto de situação real das novas 24 freguesias.

Na realidade a divisão territorial de Lisboa encontrava-se estabilizada desde 1959, altura em que foi publicado o Decreto-Lei 42142, de 7 de Fevereiro de 1959 e que registava uma Lisboa que se expandia e que havia duplicado a sua população em cerca de 50 anos.

É verdade que os tempos, os orçamentos, os meios e as pessoas eram outras. A própria sociedade tinha uma forma de organização bastante distinta na vivência da democracia, que então não existia.

Hoje é dia de dar os parabéns às 24 Assembleias de Freguesia eleitas há um ano, aos executivos eleitos pelo poder deliberativo, mas principalmente deveria ser dia de avaliar o primeiro ano de governação.

Infelizmente tudo fica um pouco às sortes da satisfação popular, sem ferramentas de avaliação que sejam voluntárias e isentas, mas com processos de monitorização que ainda pecam pela sua fragilidade e parcialidade.

Porque o mandato já leva 1/4 da sua duração, esperemos que nos próximos anos ganhemos transparência e rigor através de avaliações participadas e partilhadas com as comunidades.

A calçada é um pavimento característico do engenho e obra tipicamente "à portuguesa", tem sido utilizada ao longo dos últimos séculos nas suas versões correntes ou decorativas.

Já foi exportada para lugares longínquos e mesmo assim, continua polémica pelas suas características que teimam a satisfazer as necessidades de uns e a colocar outros com os cabelos em pé.

Fig. 1 - Brasão da Freguesia de Alvalade no espaço do Chafariz de Entrecampos

Em todo o caso é curiosa a iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa que leva a cabo um curso, precisamente numa altura em que parece investir em outros elementos em prol de uma melhor acessibilidade aos locais, rompendo com a utilização do granito que até aqui proliferava.

Esperemos que os que debatem sobre os benefícios e maleitas da calçada frequentem esta oficina e depois falem com conhecimento de causa....

Workshop a Calçada Passo a Passo

 (http://www.cm-lisboa.pt/noticias/detalhe/article/workshop-a-calcada-passo-a-passo)

Abril 16, 2014

Estão abertas as inscrições para o Workshop ‘A Calçada Passo a Passo’, destinado a maiores de 18 anos, que decorre no dia 29 de julho, entre as 9h30 e as 12h30.
Esta atividade realiza-se nas instalações da Escola de Calceteiros, da Câmara Municipal de Lisboa, tendo como objetivos transmitir conhecimentos sobre as técnicas de execução da calçada portuguesa, através de exercícios práticos, bem como ensinar as etapas de execução da calçada, a partir de um molde.
Caso queira participar envie um e-mail para escoladecalceteiros@cm-lisboa.pt, expressando o seu interesse neste workshop e indicando o seu nome completo, morada, contacto telefónico e e-mail preferencial.
A atividade é gratuita.
A data ficará sujeita a alterações, caso não se reúna um número mínimo de 12 participantes.

Para mais informações contacte:
Escola de Calceteiros
Quinta Conde dos Arcos
Av. Dr. Francisco Luís Gomes, 1800-180 Lisboa
Tel.: 21 855 06 90
E-mail: escoladecalceteiros@cm-lisboa.pt

Conselho Municipal da Juventude de Lisboa

Depois de tantos avanços quanto recuos, no que diz respeito à criação e mobilização deste fórum, parece agora estar em marcha a sua revitalização.

Figura 1 - Cartaz disponível no Sítio Internet Pelouro Direitos Sociais - CML

Um Conselho que, apesar de criado em 1991, tem tido bastante dificuldade em viver regularmente na dinâmica da cidade e das sucessivas vereações. Sendo que o mais flagrante é que o próprio conceito, que até alguns anos atrás era uma mera boa prática, desde 2009 tem a força legal determinada pela Lei nº 8/2009, de 18 de Fevereiro - Regime Jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude.

No sítio de internet da Câmara Municipal de Lisboa encontramos a este respeito a seguinte frase:

A 12 de abril de 2012 teve lugar, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho, a última reunião realizada por este órgão que contou com a presença do vereador com o Pelouro da Juventude, Manuel Brito, representantes das juntas de freguesia e membros de várias associações de estudantes do Ensino Secundário e Superior e diversas organizações de jovens

Esperemos que este novo impulso venha não só a finalmente criar a estrutura, mas também a dar-lhe uma dinâmica de regularidade, o caráter consultivo e construtivo que deve ter.

Surgindo agora como uma ação no âmbito dos Direitos Sociais peca apenas pela pouca clareza da sua composição e parca informação dos trabalhos em curso.

Para já a iniciativa conta com esta informação.

Aguardemos por mais notícias!

Comunicação deficiente - Obras públicas

Alguns certamente que conhecem esta histórica Escola Secundária de Lisboa, apesar dos diferentes nomes pelo qual o edifício possa ser chamado, é comumente designado como "O Rainha" podendo ser considerado intemporal.

Numa qualquer terça-feira de Carnaval, no ano de 2014, talvez pela ausência de feriado encontrava-se aberto e resolvi registar as alterações deste edifício.

Fig. 1 - Vista da E. S. Rainha D. Leonor - Lisboa (4/03/2014)

De facto esta escola sofreu uma grande intervenção com vista à sua modernização em 2009, visto que a instalação deste liceu datava dos anos 60.

Houve uma obra de ampliação interessante e uma preservação ampla das antigas instalações, aproveitando este período de 2009 - 2011, durante as intervenções da Parque Escolar, para promover a sua melhoria global.

Aviso já que não entrei no edifício, fiquei-me pela portaria atual e noto que esta não é de facto a porta originalmente planeada para o edifício.

Nesta obra de melhoria, uma fácil constatação prende-se com a deslocação da porta principal, permitindo um novo acesso às instalações, existe inclusive nessa porta uma passadeira de peões (visível na figura 1) mas...

Fig. 2 - Vista do antigo acesso do edifício da E.S. Rainha D. Leonor (4/03/2014)

É verdade, segundo relatam algumas pessoas com quem falei houve uma intervenção, posterior à conclusão das obras, onde finalmente sinalizaram bem o local de passagem destinado ao acesso dos estudantes.

Fig. 3 - Vista do acesso rodoviário à antiga porta da E.S. Rainha D. Leonor (4/03/2014)

Ao que parece enganaram-se no local de aplicação dos elementos que devem garantir a segurança dos estudantes no atravessamento desta rua, mas diga-se em bom rigor, que tudo está bem contemplado:

- Sinalética vertical coerente e visível;

- Sinalização horizontal (pavimento colorido);

- Alteração de material do pavimento (informação tátil diferente para o condutor)

Agora só falta mesmo é colocar toda a boa prática no local certo.

Acesso à informação na Internet

Em pleno século XXI os grandes centros urbanos, como é o caso de Lisboa, transformaram-se em zonas de suporte para atividades de trabalho e lazer, enquanto mantém, em algumas porções de território, a possibilidade de ser residência de vários núcleos familiares.

Todos estes motivos de curiosidade ditaram, regra geral, uma presença forte na internet e redes sociais.

Lisboa não ficou de fora e tem promovido há já alguns anos o sítio oficial de internet e mais recentemente uma presença oficial na rede Facebook

Fig. 1 - Imagem retirada do facebook oficial da CML

Não nos podemos esquecer que, a ainda em curso, reforma administrativa, tem também como objetivo a descentralização de serviços e apela a uma melhor cooperação entre as 24 freguesias e os serviços do Município.

Apesar de ser fácil falar sobre as vantagens e desvantagens deste novo modelo de organização autárquica, talvez este seja um bom momento, para pensarmos um pouco mais sobre a acessibilidade da comunicação.

A Lisboa do século XXI, tem sido bastante bem cotada na visão turística e tem sido extensamente galardoada (ex. "os óscares do turismo"; "cidade mais cool da europa pela CNN"). Começam até os movimentos para elevar algumas zonas históricas da Cidade de Lisboa a Património da Humanidade.

Mas a Lisboa que surge neste início de 2014 é uma tentativa de trabalho em rede descentralizada, através da delegação de competências que são fundamentais para a manutenção de uma cidade moderna, cuidada e que continue a dar resposta às solicitações de moradores, turistas, estudantes e trabalhadores.

Todo este movimento de mudança desperta a necessidade de informação clara e de qualidade, muitas vezes em tempo real e disponível através de uma política de comunicação, pelo menos, 2.0.

Dou-vos como exemplo este próprio Blog, afinal de contas ele é pessoal e utiliza uma plataforma gratuita e generalista de produção de conteúdos. Resolvi utilizar o acess monitor, para verificar o nível de conformidade deste espaço e fiquei bastante preocupado com o resultado... mas e se fizermos o mesmo teste para outros sítios de Internet, por exemplo dos nossos orgãos autárquicos?

Muita conversa técnica poderia chegar a partir daqui, mas os resultados são de simples leitura numa escala do nível de conformidade que é crescente de "A" a "AAA". Se no caso deste espaço gratuito, sem preocupação e gratuito obtive uma classificação "A" o que dizer de autarquias que obtêm a mesma classificação?

Sobre a comunicação através da internet importará destacar que no passado dia 26 de Fevereiro de 2014, o Plenário do Parlamento Europeu deu um passo decisivo na afirmação de tornar os serviços públicos acessíveis também através da internet, ou pelo menos teremos criado alguma direção para os próximos 5-6 anos na transposição para o direito dos Estados Membro.

Poderemos achar que estamos a dar um passo na direção certa e que melhoraremos a nossa política de e-government, mas surpreendam-se por saber das notícias recentes de bom posicionamento Português.

Não esquecer que a acessibilidade na internet tem já um historial antigo, fundada na experiência de 25 anos do W3C, apesar de Portugal ter dado os primeiros passos sérios na integração do cidadão com deficiência na sociedade da informação através da Resolução do Conselho de Ministros nº 96/99, de 26 de Agosto (entretanto atualizada pela RCM 155/2007).

Será que caminharemos na caminho de uma verdadeira acessibilidade à informação, também no formato moderno do on-line?

Os arranjos finais - projeto "Zona 30 - Bairro das Estacas"

Desde 8 de Outubro de 2013 que todo o processo de implementação do projeto "Zona 30 - Bairro das Estacas" tem provocado alguma reflexão coletiva (de uma simples consulta por notícias no google) e até alguma informação nos meios de comunicação social (são exemplos dessa atenção o "O Público", "Diário Económico" e outros haverão certamente).

Mas o que interessa aqui observar é que estamos na fase final desta obra, ou pelo menos assim parece, notando que hoje começaram as pinturas de reordenamento do estacionamento na Rua Antero de Figueiredo.

Fig. 1 - Operações de pintura de estacionamento na Rua Antero de Figueiredo a 21/02/2014

Importa aqui lembrar que na mesma zona deste bairro, construído na década de 50, houve alguns acontecimentos recentes ditam que se viva ao som do ditado popular "Gato escaldado de água fria tem medo", principalmente no toca a obras públicas.

Estou certo que se lembrarão das obras de intervenção sobre a Avenida Frei Miguel Contreiras...

Da minha curta experiência de vida neste bairro, 23 anos, são pelo menos dois os momentos infelizes de obras na nossa zona que posso juntar a esta atual:

- Obras de alargamento da linha de caminhos de ferro, que faz fronteira entre a nossa Freguesia de Alvalade e a do Freguesia do Areeiro.
O estreitamento da via, a subtração do arvoredo e as promessas incumpridas no que diz respeito à reposição da normalidade desta zona descaracterizada por força da ampliação da estação Roma-Areeiro.

- Obras de construção da faixa ciclável ao longo da Avenida Frei Miguel Contreiras, a mesma que como podem ver teve alguns problemas durante as obras do projeto "Zona 30 - Bairro das Estacas". Até porque até hoje a verdade é que continua a não ligar a lado nenhum, apesar das questões levantadas em 2009.

Todas estas obras têm duas coisas em comum. Falha (ou ausência) de comunicação com a população e quebra da confiança dos residentes em relação à concretização de obras.

Agora estamos de facto é com alguma dificuldade em procurar explicações, isto porque de fininho se retirou o estaleiro da Vila Afifense e se recuperou a prática do estacionamento selvagem.

 

Fig. 2 - Vila Afifense depois das obras (19/02/2014)    Fig. 3 - Vila Afifense durante as obras (1/1/2014)

Nesta reta final ficam algumas questões práticas, ainda por responder:

Quantos lugares de estacionamento conseguimos ganhar no Bairro das Estacas?
Como iremos avaliar o impacto destas obras?
Que lições levamos para o futuro?