Reunião Pública descentralizada CML

Lisboa teve mais uma edição de uma reunião pública descentralizada com o propósito único de ouvir os munícipes de duas freguesias, no dia 5 Novembro 2014 destinava-se à freguesias do Areeiro e Alvalade.

Como já me vão conhecendo solicitei a minha inscrição, afinal de contas seria uma oportunidade boa para atualizar conhecimento sobre as obras municipais que têm existido em Alvalade desde Outubro 2013, assim como procurar saber um pouco mais sobre os planos de repavimentação e conservação das vias públicas.

Acontece que no dia 4 de Novembro recebe uma mensagem de correio eletrónico dizendo que não seria possível intervir, uma vez que as inscrições haviam sido muitas e a minha - após telefonemas e mensagens eletrónicas para esclarecimento havia sido remetida para fora das escolhidas.

Ainda assim solicitei informação sobre os critérios utilizados para a seleção das intervenções, com conhecimento a todos os vereadores, inclusive os que não possuem pelouros. Até ao momento nada consta de explicação clara e transparente como isso é feito, mas admito que neste momento efetivamente desconheço qualquer documento que oriente a escolha dos que entram na ordem de trabalhos.

Por outro lado é de se louvar a preocupação dos serviços que ao registarem na manhã de dia 5, o próprio dia da reunião, contactaram-me para que afinal participasse na reunião.

Confesso que ainda tentei com todas as forças dar a volta aos compromissos entretanto assumidos, mas não consegui fazer-me presente, apesar de ter ainda escrito uma intervenção esta não chegou ao destino.

Fica apenas a questão: como é efetivamente feita a seleção dos munícipes?

Primeiro ano de reforma administrativa de Lisboa

A data de 29 de Setembro é como se diz na gíria "data redonda", coincide com o primeiro ano de governação autárquica das nossas comunidades locais com o modelo proposto pela Lei 75/2013, de 12 de Setembro.

Em Lisboa todo o processo de reorganização das forças governativas começava um pouco antes, com a publicação da Lei 56/2012, de 8 de Novembro, algo que viria a reduzir sensivelmente para metade o número de freguesias e criava uma rede de cooperação com novas capacidades para as freguesias.

Mapa das novas freguesias de Lisboa (fonte: Sítio da Câmara Municipal de Lisboa)

Nada tenho contra o processo, o resultado a que chegámos ou mesmo a visão de economia de recursos. Antes assumo que parte da visão poderá ter sido toldada pelos tempos de crise económica e financeira, pela necessidade cega de cortes orçamentais e dificuldades na gestão da coisa pública.

Afinal de contas será que alterações estruturais na relação dos cidadãos com o Estado deve ser concretizada em tempos de resgate financeiro?

Sim pode! No entanto, e para termos a certeza que a mudança produziu os efeitos positivos e que temos informação que nos permita mudar o menos bem conseguido seria relevante que se introduzissem metodologias de avaliação sérias e isentas ao longo do mandato de teste - ou seja o atual mandato.

Até ao momento apenas registei um relatório de monitorização, produzido pela Assembleia Municipal de Lisboa. Foi em Julho passado que foi aprovado por maioria o 1º Relatório de Monitorização do Processo da Reforma Administrativa de Lisboa, documento que lança algumas pistas sobre o estado atual de Lisboa reformada, mas que peca pela sua parcialidade e falta de se concretizar como um ponto de situação real das novas 24 freguesias.

Na realidade a divisão territorial de Lisboa encontrava-se estabilizada desde 1959, altura em que foi publicado o Decreto-Lei 42142, de 7 de Fevereiro de 1959 e que registava uma Lisboa que se expandia e que havia duplicado a sua população em cerca de 50 anos.

É verdade que os tempos, os orçamentos, os meios e as pessoas eram outras. A própria sociedade tinha uma forma de organização bastante distinta na vivência da democracia, que então não existia.

Hoje é dia de dar os parabéns às 24 Assembleias de Freguesia eleitas há um ano, aos executivos eleitos pelo poder deliberativo, mas principalmente deveria ser dia de avaliar o primeiro ano de governação.

Infelizmente tudo fica um pouco às sortes da satisfação popular, sem ferramentas de avaliação que sejam voluntárias e isentas, mas com processos de monitorização que ainda pecam pela sua fragilidade e parcialidade.

Porque o mandato já leva 1/4 da sua duração, esperemos que nos próximos anos ganhemos transparência e rigor através de avaliações participadas e partilhadas com as comunidades.