Dia 20 Novembro celebramos o dia da declaração dos direitos da criança, texto fundamental que em 2014 alcança os seus 25 anos.
No interior deste texto diria que se encerram várias expressões que visam sempre dar voz àquilo que se entendeu chamar de "superior interesse da criança". Esse superior interesse poderia ser resumido como uma busca pela felicidade e o caminho encontra-se expresso nos seus artigos como forma de suprir as necessidades básicas das crianças neste caminho feliz.
É evidente a visão muitas vezes redutoras das capacidades limitadas das crianças ou até mesmo a atribuição de um estatuto quase equiparado a "estagiário de idade adulta".
A verdade é que a declaração dos direitos das crianças veio firmar o compromisso com a infância, com o respeito pelo processo de desenvolvimento pessoal e a garantia da individualidade do ser pessoa.
A verdade é que também a cidade, território repleto de desafios, aventuras e oportunidades de aprendizagem deve estar ao serviço dos mais pequenos.
É relevante no planeamento das nossas cidades desenvolvermos melhor a independência de mobilidade, a segurança e os espaço de aprendizagem informais.
Isto porque somos gente comprometida com a felicidade das crianças e sabemos que o futuro das nossas cidades a eles pertence.
Sent: terça-feira, 23 de Setembro de 2014 11:51 To: presidente@am-lisboa.pt; aml@cm-lisboa.pt Cc: aml.ps@cm-lisboa.pt; aml.ppd_psd@cm-lisboa.pt;
aml.cds_pp@cm-lisboa.pt; aml.pcp@cm-lisboa.pt; aml.be@cm-lisboa.pt;
aml.indepentes@am-lisboa.pt; aml.mpt@cm-lisboa.pt; aml.osverdes@cm-lisboa.pt;
aml.pan@am-lisboa.pt; aml.pnpn@am-lisboa.pt Subject: Considerandos de um cidadão sobre as inundações de Lisboa
(ontem) e a proposta 488/CM/2014 (hoje na AML)
Exma. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa;
Exmos. (as) Membros da Assembleia Municipal de Lisboa,
representantes dos partidos políticos e grupos de cidadãos;
Sou um simples cidadão de Lisboa, ainda algo perplexo pela
exposição da fragilidade que a nossa cidade de Lisboa e todo o sistema de
prevenção e proteção de bens, pessoas e património atesta pelas imagens que
vimos e pelas experiências perigosas e perturbantes que ontem experienciámos na
primeira pessoa numa quantidade avultada de locais da cidade de Lisboa.
Hoje não posso deixar de registar o infeliz sucedido no dia
de ontem, ocasião coincidente com o Dia Europeu sem Carros, onde de facto o
trânsito automóvel de Lisboa quase foi substituído por meios de menor impacto
como os barcos a remos.
Estimo que os prejuízos sejam elevados, entre reparações de
via pública e intervenções de urgência será também uma fatura cara os danos de
imagem, as perdas de receitas de comerciantes e a constatação prática que a
operacionalidade do nosso sistema de proteção civil carece de melhorias
urgentes.
Bem sei que Lisboa tem sofrido diversas alterações no seu
modelo organizacional e da própria rede de competências, fruto da implementação
da reforma administrativa que veio trazer a partilha de competências com as
novas Freguesias criadas neste quadro, uma nova realidade que aos poucos mostra
as suas potencialidades e fragilidades.
Sobre esta reforma administrativa, não querendo desviar-me
do tema das inundações, atrevo-me a pensar que estaremos demasiado otimistas e
pouco vigilantes sobre o processo. Digo isto ao ler o 1º Relatório de
Monitorização do Processo da Reforma Administrativa, aprovado por
maioria no passado 15 de Julho de 2014, pese embora este fique aquém do que
pessoalmente esperava ver refletido sobre as novas 24 realidades da nossa
Capital Portuguesa.
Sobre as inundações do dia de ontem noto que um dos papéis
fundamentais da nossa Assembleia Municipal é precisamente a fiscalização
política da ação do nosso executivo camarário que, ao que julgo saber,
continuará a assegurar em toda a Lisboa a necessária limpeza e manutenção dos
sistemas de escoamento de águas residuais.
Poderá ser desconhecimento técnico ou falta de rigor meu,
admito, mas a discussão desta proposta de compromisso plurianual peca por falta
de temporalidade e julgo que a mesma deveria figurar como ponto de partida para
um mandato. Afinal de contas o pontapé de partida para este procedimento é
feito ainda em 2013, ou estará em falta na nossa memória coletiva as cheias de
Lisboa em Outubro 2013?
Alerto-vos que a sobrecarga de chuvas de ontem é em tudo
idêntica à do ano anterior, pois estas mesmas impediram a boa concretização de
calendários de obras públicas como são exemplo: a cobertura dos buracos no
asfalto lisboeta de muitas vias públicas, a repavimentação da Rua do Ouro, A
realização das Zonas 30 em toda a Freguesia de Alvalade e estou certo que
inúmeras outras serão do vosso conhecimento.
Agora interrogo-me e procuro um devido esclarecimento: Será
o objeto desta proposta o suficiente para garantir que dias caóticos com o de
ontem não voltam a acontecer?
Peço a todos e todas uma ação urgente, concertada e
direcionada ao bem comum, procurando que a simples limpeza de sarjetas deixe de
ser uma política de marés de simpatia ou sazonalidade – é hoje, mais do que
nunca, urgente garantir que a segurança, a saúde e a salubridade das nossas
ruas assentem verdadeiramente em políticas públicas de prevenção de riscos.
Chega hoje, a 15 de Agosto de 2013, mais um espaço destinado a registo de factos, partilha de ideias e expressão livre de opinião - resolvi chamar-lhe "O ver a cidade" -.
A opção por um nome como "O ver a cidade" prende-se com a vontade de dar a conhecer o ponto de vista sobre aquela que tomo como unidade básica da organização social, a cidade, optando por faze-lo preferencialmente sobre Lisboa - onde vivo - mas poderá chegar a outras por onde se passe.
O ponto de partida deve ser uma questão, uma ilustração, um pensamento, um momento ou algo que marque e seja motivo de pensamento. O ponto de chegada não tem ainda expressão certa. local ou definição, esperando que se possa ultrapassar as dificuldades do caminho e limitações do autor.
O trocadilho de Ver a cidade é a aproximação do substantivo veracidade, procurando sempre que se paute por uma comunicação verdadeira e rigorosa, agradecendo sempre o enriquecimento que os leitores queiram partilhar - procurando sempre a elevação da discussão, o respeito pelos demais cidadãos e a construção de um espaço que se pretende plural e útil.
Espaço de cidadania, expressão de opinião, vivência do espaço público procurando que se possa ir fazendo caminho.
