Reforma Judiciária...em estado Citius

Como todo o processo de mudança tem dificuldades inerentes este novo Mapa Judiciário não poderia ser exceção, sendo óbvio que tão grande reforma é de facto assunto delicado e complicado.

Este é um tema que integra diretamente a componente social das nossas cidades, um pouco por todo o Portugal, havendo em alguns lugares a necessidade de imprimir mobilidade aos cidadãos para acesso à justiça (agora especializada) e em alguns casos inclusivé a vacatura de edifícios destinados ao serviço da Justiça.

Uma coisa é certa, grande parte das dificuldades foram sendo trazidas à ordem do dia aos poucos pela comunicação social. Hora surgiam os planos, de repente a convocatória dos militares para mudanças, a questão do próprio quadro de pessoal, a alteração da vocação dos vários tribunais e respetivas competências e por fim toda uma nova organização que implica diretamente com a vida de todos os que desempenham funções dentro do sistema judicial.

De todas as questões frágeis e delicadas não poderia, em pleno século XXI, ser deixada de fora a questão das ferramentas de comunicação e informação, sendo urgente que a plataforma eletrónica estivesse pronta para o arranque desta nova fase.

Logótipo da plataforma citius

Mas o grande destaque noticioso no primeiro de Setembro foi de facto o atribulado acesso ao Citius, plataforma que dá suporte à gestão dos processos a advogados e magistrados.

Aqui poderia gastar todo o meu latim, no entanto não tenho assim tanta capacidade ou sou um conhecedor do nosso sistema jurídico nacional.

Talvez o único contributo que possa mesmo dar será apoiado numa lógica de "treinador de bancada", mas tentarei ser um treinador olímpico neste tema:

1. As expectativas em torno de uma plataforma eletrónica, integra a estratégia de e-governace, a qual não pode ficar refém de mecanismos de manutenção e implementação - importa utiliza-la para reduzir a morosidade e distanciamento entre os cidadãos e o Estado;
2. Os meios de comunicação social atuais são peritos em vender a desgraça alheia, o horror e o drama, mas de facto fica um pouco a ideia expressa por Fernando Pessoa na conclusão do seu poema "O Infante" a célebre expressão - "Falta cumprir-se Portugal"
3. Passados 3 dias só me ocorre a célebre expressão popular "Um é bom, dois é mau e três é demais"...será tempo de dizer que à terceira é de vez (em vez de afirmarmos que não há duas sem três?)

Como prometido é tempo de tentar ser um treinador de bancada Olímpico, alertando que precisamos de um Estado capaz de cumprir ao jeito do Lema Olímpico completo e não apenas de Citius.

O próprio lema Olímpico Citius, Altius Fortius (mais rápido, mais alto e mais forte) seria uma boa forma de canalizar as energias para reforçar a forma e a missão do Estado Português.

Concluo reforçando que toda a reforma pode ter uma maior eficácia quando todos se movem no mesmo sentido, quando existe uma verdadeira compreensão e colaboração das partes envolvidas e neste caso parece-me que algo não foi tão bem conseguido - resta saber o que em concreto.

Às voltas com as Zonas 30 de Lisboa em Alvalade

Até ao passado mês de Novembro desconhecia o que era uma Zona 30, até porque nunca me avisaram que a reforma estrutural da cidade estava a ganhar forma de obra pública. De um dia para o outro, tal e qual como nos filmes, vi-me envolvido num fantástico mundo de obras à porta de casa - sem sequer saber quem mandava naquilo.

Cruzamento Rua Teixeira de Pascoais e Rua Antero de Figueiredo 14/11/2013

Contactei primeiro a Junta de Freguesia que prontamente me indicou que o dono da obra era a Câmara Municipal de Lisboa, estávamos a 11 de Novembro (a obra começou a 8 de Outubro e pelos vistos tive a sorte de estar fora do país nesse período). Eram retroescavadoras, bobcats, areia, alcatrão e muitas outras coisas que mudaram por completo a vida da pacata zona residencial do Bairro das Estacas.

Vista do Estaleiro da Obra, instalado na Vila Afifense a 10/01/2014

Não só contactei a Freguesia de Alvalade como a Câmara Municipal de Lisboa (dono da obra) como percebi através do Observatório das Obras Públicas que esta obra deverá estar ligada a dois contratos:

• "Elaboração e acompanhamento de estudos e projectos - Moderação da circulação - Zonas 30" - contratado por ajuste direto a 16/02/2012, durante 45 dias e pelo valor de 20.160,00€
• "Empreitada nº 7/DMMT/DGMT/2012 - "Moderação da Circulação/ Zona 30 - Bairro das Estacas" - contratado por ajuste direto a 25/07/2013, durante 90 dias e pelo valor de 91.746,58€

Asseguro-vos que esta está a ser uma experiência difícil - reforço que está! - isto porque a obra que começou a 8 de Outubro de 2013, deveria ter terminado 90 dias depois (2 meses e 29 dias depois do arranque) - algo como 130 dias certos.

Foram vários os episódios, talvez o mais caricato da desorganização seja a manobra de marcha atrás do autocarro 727 em plena Avenida Estados Unidos da América.

Pessoalmente faço uma avaliação muito negativa da forma como esta obra surgiu em nossas vidas, da dificuldade em garantir a segurança dos cidadãos e do incumprimento legal de vários preceitos nas várias frentes de obra, mas aguardo com alguma esperança que tenham sido aprendidas lições neste processo.

                     

Vista da frente de obra Avenida de Roma - Rua Conde de Sabugosa a 11/12/2013

Mais não seja porque Lisboa vai receber 31 projetos de "Zona 30", apresentando-se como forma de implementar o Plano Diretor Municipal de Lisboa, mais concretamente a criação de Zonas de Moderação da Velocidade.

Na ideia da política da boa vizinhança vou estar atento, até porque só na Freguesia de Alvalade serão criados um total de 7 projetos.

Neste momento arrancaram mais duas obras que já são alvo de alerta pela Câmara:

• Empreitada nº 12/DMMT/DGMT/13 - "Moderação da Circulação/ Zona 30 - Bairro de Alvalade Norte/ Poente, Bairro de Alvalade Sul/ Poente e Bairro de Telheiras" - contratado por concurso público a 21/08/2013, durante 100 dias (3 meses e 8 dias) e pelo valor de 80.927,96€;
• Empreitada nº 13/DMMT/DGMT/13 - "Moderação da Circulação/ Zona 30 - Bairro de Alvalade Norte/ Nascente, Bairro de Alvalade Sul/ Nascente e Bairro S. João de Brito" - contratado por concurso público a 7/08/2013, durante 100 dias (3 meses e 8 dias) e pelo valor de 122.428,43€.

Do que vi até agora, principalmente na experiência do Bairro das Estacas, mas também no Bairro do Arco do Cego, há algumas questões que precisam de intervenção urgente:

• A comunicação com os cidadãos é insuficiente e peca por falta de clareza e exatidão;
• Todo o processo de concretização que vi, até ao momento, ficou bastante abaixo dos parâmetros de salvaguarda da urbanidade, segurança e serviço público;
• A sessão de esclarecimentos em que estive embora revestida da bondade de aproximar projetistas e moradores, peca por falta de diálogo e de respostas concretas.

Estou um pouco como São Tomé "Ver para crer", pois Lisboa parece estar a chegar ao limite das garantias e precisará de uma intervenção global a curto prazo (e não intervenções isoladas e criadoras de ilhas).